Consulta com Python à API pública do DataJud (Base de Dados do Poder Judiciário) do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ disponibiliza uma API pública que fornece os metadados e movimentações dos processos judiciais não gravados de sigilo. A documentação da ferramenta está disponível aqui.

A API permite pesquisas pelo número de processo ou por classe processual e órgão julgador. A resposta pode conter até 10.000 registros por página.

Cada tribunal tem seu "endpoint" específico. Na documentação da API encontramos a URL do TJSP e a chave pública para a consulta. Usando o Python, criamos uma solicitação POST para obter os dados sobre ANPPs.

Sabendo que a API utiliza o Elasticsearch - uma linguagem de consulta que permite recuperar informações segundo determinados critérios de pesquisa - restringimos a requisição à classe 12729 (que corresponde à "Execução de Medidas Alternativas"). Com o método response.json(), convertemos a resposta da API (em JSON) em dicionário Python, facilitando a criação do dataframe.

Mais à frente, utilizamos a busca pela string "Acordo de Não Persecução Penal" na coluna "assuntos" para restringir o dataframe ao que, de fato, nos interessava (dados sobre os ANPPs).

O código também converteu todos os horários para o fuso de São Paulo.

A partir desse ponto, foi possível agrupar as informações por períodos de tempo e horários, para as devidas análises e plotagens.

Descobrimos, assim, que; - 23,31% dos ajuizamentos de ANPP ocorrem fora do horário de expediente.

- De agosto de 2023 para cá houve uma sensível queda do número de ANPPs ajuizados no Estado de São Paulo, o que talvez se explique em razão da nova regulamentação do ANPP que foi estabelecida no âmbito do MPSP.

O notebook com o código usado na análise pode ser acessado a partir do meu GitHub. Experimente rodá-lo no Colab.

Uma vez que a coluna "movimentos" do dataframe pode conter o Cód: 12735, relativo à extinção da punibilidade pelo cumprimento do ANPP, pode ser interessante, num projeto futuro, verificar qual a porcentagem de acordos cumpridos e o tempo médio para que isso ocorra.